Advogado especialista em aposentadoria especial em Porto Alegre.

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O que é aposentadoria especial?

É um benefício legal outorgado pelo INSS a todo segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em condições especiais que possam prejudicar a saúde e/ou a integridade física.

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Quem tem direito à Aposentadoria Especial?

Todo segurado que comprovar perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS que exerceu um trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo de: quinze, vinte ou vinte e cinco anos.

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Qual a data de início da Aposentadoria Especial para um segurado?

Ela pode ter início a partir da data de desligamento do empregado, quando requerida até 90 dias depois dela, ou a partir da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo de 90 dias ou mesmo a partir da data de entrada do requerimento de solicitação do benefício em pauta.

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O que é considerado “trabalho ocasional e intermitente”?

É aquele que na jornada de trabalho houve interrupção ou suspensão do exercício da atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, foi exercida de forma alternada, atividade comum e especial.

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O que é trabalho exercido em condições especiais?

É aquele no qual o segurado ficou envolvido e/ou teve contato e/ou exposição com agentes nocivos e/ou associação desses agentes e que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

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O que são agentes nocivos?

São aqueles que possam trazer ou ocasionar danos à saúde ou integridade física do segurado nos ambientes de trabalho em função de sua natureza, concentração, intensidade e exposição.

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