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             Auxílio Doença

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             Todos os segurados que ficarem incapacitados para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias podem ser beneficiários do Auxílio-doença, desde que tenham cumprido o período de carência determinado. Se por ventura o segurado sofrer acidente de trabalho ou doença do trabalho, não há necessidade de carência. Algumas doenças dispensam a carência como: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna (câncer); cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave (problemas de coração); doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave (problemas no rim); estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Somente é concedido o auxílio-doença após ser feita a perícia médica pelo INSS. Em termos financeiros, tanto o auxílio-doença como o auxílio-doença por acidente de trabalho possuem a mesma base de cálculo, ou seja, 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício. Qualquer que seja a natureza do auxílio-doença, este terá a sua contagem como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria. Porém, o INSS nem sempre considera o tempo em que o segurado ficou doente e exige que este trabalhe pelo período em que ficou doente para poder se aposentar por tempo de contribuição, por exemplo. Em outras palavras, o segurado acaba sendo apenado duas vezes: por ter ficado doente (via de regra, ninguém quer ficar doente) e por ter de trabalhar o período que ficou incapacitado. Assim, pela visão equivocada da Previdência Social, se o cidadão ficar na cama por 10 (dez) anos, quando recuperar-se terá de trabalhar por esse longo período. Caso isso ocorra, o segurado deve se socorrer do Judiciário, buscando ajuda de um advogado especialista. Muito se critica a “cura com data certa” ou “alta programada”. Quando o segurado se submete a perícia do INSS, já fica sabendo de antemão o período que receberá o benefício. Como pode a Previdência Social prever o tempo que o segurado irá ficar curado e apto para o trabalho? É um absurdo. Cada organismo humano reage de uma forma. Mas o maior absurdo é quando o segurado não consegue remarcar nova perícia e fica sem receber do INSS e da empresa onde trabalha. Em tal situação, o poder judiciário deve coibir tais abusos e a intervenção por um advogado especialista pode ser de fundamental importância para o restabelecimento do benefício de maneira mais rápida possível.

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Rodrigo Nunes Advogado OAB/RS 53.409
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Advogado especialista em auxílio doença em Porto Alegre.




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O que é auxílio doença acidentário?

Benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa (de trajeto)

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Quem tem direito ao auxílio doença acidentário?

Têm direito ao auxílio-doença acidentário o empregado, o trabalhador avulso, o médico-residente e o segurado especial. A concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.

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Qual o valor do benefício auxílo doença?

Corresponde a 91% do salário de benefício.
O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.
Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a auxílio-doença no valor de um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.

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O que é Pedido de Prorrogação do auxílio doença?

O Pedido de Prorrogação é um direito do beneficiário quando:
- o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do periodo estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.

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O que é Pedido de Reconsideração do auxílio doença?

O Pedido de Reconsideração é um direito do beneficiário quando:
- o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento;
- tiver perdido o prazo do Pedido de Prorrogação.

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O que é necessário para a concessão do auxílio doença?

Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
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