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             Auxílio Acidente

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             Muitas vezes há certa confusão entre o Auxílio-acidente com o auxílio-doença por acidente (que não é a mesma coisa). Uma das principais diferenças é que no auxílio-doença (inclusive a provocada por acidente do trabalho) a incapacidade é TOTAL e TEMPORÁRIA e no auxílio-acidente a incapacidade é PARCIAL (podendo ou não ser PERMANENTE). Dessa maneira, via de regra, aquele que recebe auxílio-acidente já recebeu o auxílio-doença. É, portanto, um benefício de prestação continuada pago pelo INSS ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho parcialmente e do qual resulte em seqüela. O segurado, após a consolidação das lesões, havendo sequelas, tem direito ao recebimento desse benefício. Para entender melhor: se o segurado perder um dedo, receberá auxílio-doença até a respectiva alta. Estando apto novamente para voltar ao trabalho, mas com as seqüelas, receberá auxílio-acidente até o dia em que se aposentar (mesmo que receba salário da empresa). O auxílio-acidente, via de regra, não se acumula com a aposentadoria, salvo se o fato gerador (acidente) foi anterior a 1997, ocasião em que era permitido o recebimento em concomitância com a aposentadoria. Hoje ele é somado com o valor das contribuições, aumentando o cálculo da aposentadoria. O INSS muitas vezes não se atenta a esse fato, o que permite a propositura de Ação.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Auxilio Acidente analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Auxílio Acidente que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.

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Rodrigo Nunes Advogado OAB/RS 53.409
Av. Carlos Gomes, 777 - 10º Andar - Conj. 1002
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.3042  |  email: contato@sosprevidencia.adv.br





















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A partir de que momento é pago o auxílio acidente?

A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

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Qual é o valor do auxílio acidente?

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

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A concessão de auxílio acidente independe da extensão do dano?

Para conceder o auxílio acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício de auxílio acidente. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Quais são oes requisitos para concessão do auxílio acidente?

1º) o segurado sofre acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não);
2º) o segurado sofre lesões em decorrência do acidente;
3º) as lesões se consolidam e reduzem a capacidade laborativa do segurado.

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O que é Renda Mensal Inicial do auxílio acidente?

Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo beneficiário, segurado ou não, de um benefício da Previdência Social. É, em outros termos, o valor pago pelo INSS ao beneficiário. Tal valor é apurado a partir da aplicação de um determinado percentual sobre o salário-de-benefício. O salário-de-benefício, por sua vez, é alcançado a partir da média aritmética simples de um determinado número de salários-de-contribuição. Por fim, o salário-de-contribuição consiste no valor sobre o qual incide a alíquota da contribuição previdenciária. Vale dizer, é a base de cálculo desse tributo, que corresponde, em linhas gerais, à remuneração do segurado, limitado a um teto máximo.

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A perda da audição proporciona a concessão do auxílio acidente?

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento do nexo de causa entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
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