Advogado especialista em Direito Previdenciário em Porto Alegre.

Advogado Previdenciário em Porto Alegre.

TNU publica súmulas sobre direito previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou no Diário Oficial da União duas súmulas.
A Súmula 63 estabelece: “A comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de início de prova material”. O enunciado foi adotado com base em precedentes de pedidos de uniformização de lei federal.
Já a Súmula 64 tem o seguinte teor: “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. Os precedentes que fundamentam o enunciado referem-se a pedidos de uniformização de lei federal.

» Voltar.

Advogado especialista em Direito Previdenciário em Porto Alegre.

Advogado Previdenciário em Porto Alegre.

TRT3 - Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução.

Uma empresa que comprovou o parcelamento administrativo do débito de contribuições previdenciárias perante o INSS conseguiu junto ao juiz de 1º Grau que o processo de execução do débito previdenciário fosse extinto. Ao caso, o magistrado aplicou a Súmula 28 do TRT/MG, que prevê que o parcelamento do débito implica extinção da execução.

» Voltar.

Advogado especialista em Direito Previdenciário em Porto Alegre.

Advogado Previdenciário em Porto Alegre.

TRF1 - Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal.

» Voltar.

Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de Advogado Previdenciários em porto alegre, Advogado Previdenciário, Advogado Previdenciários em Porto Alegre, Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, Advogado Previdenciário trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS.

Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de Advogado Previdenciários em porto alegre, Advogado Previdenciário, Advogado Previdenciários em Porto Alegre, Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, Advogado Previdenciário trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS.

Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia previdenciário em Porto Alegre:
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em direito previdenciário em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em auxílio doença em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em auxílio acidente em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especialista em revisão de benefícios em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especializado em salário maternidade em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em pensão por morte em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em pensão por morte na união estável em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em pensão por morte na união estável homoafetiva em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especialista em pensão inss em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especializado em pensão ipe em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em direito previdenciário em Porto Alegre.

-Advogado Previdenciário especialista em auxílio doença em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em auxílio acidente em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especialista em revisão de benefícios em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especializado em salário maternidade em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em pensão por morte em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em pensão por morte na união estável em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em pensão por morte na união estável homoafetiva em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especialista em pensão inss em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia com Advogado Previdenciário especializado em pensão ipe em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em auxílio doença em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especializado em auxílio acidente em Porto Alegre.

Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de Advogado Previdenciários em porto alegre, Advogado Previdenciário, Advogado Previdenciários em Porto Alegre, Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, Advogado Previdenciário trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS. Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de Advogado Previdenciários em porto alegre, Advogado Previdenciário, Advogado Previdenciários em Porto Alegre, Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, Advogado Previdenciário trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS.

Sites parceiros:
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.alvesnunesadvogados.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.romanipesca.com.br
www.advogadadefamilia.adv.br
www.casadosmicroondas.srv.br
www.ciadosmicroondas.com.br
www.casadosmicroondas.com.br
www.consertomicroondas.com.br
www.casadosmicroondas.net.br
www.advocaciaportoalegre.com.br
www.sosfamilia.adv.br
www.sosprevidenciario.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.rentalmicro.com.br
www.processotrabalhista.adv.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br
www.advogadoagronegocio.adv.br
www.trabalhistaempresas.com.br
www.portoalegreadvocacia.com.br
www.julianachungadvocacia.com.br
www.rzadvocaciaprevidenciaria.com.br
www.advogadainventario.com.br

www.adrianaroncato.com.br
www.patagoniapuelolodge.com.br
qwgyefqwtfytd
klwefjwie903re

-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.
-Advogado Previdenciário especialista em aposentadoria em Porto Alegre.

Advogado Previdenciário.