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             Pensão por Morte

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              Se o segurado falecer seus dependentes têm o direito ao recebimento da Pensão por Morte. O valor corresponde ao da aposentadoria que ele recebia. Se ele ainda não for aposentado, o valor será igual a aposentadoria por invalidez (calcula-se como se o segurado fosse se aposentar naquele momento por invalidez). A pensão por morte é paga enquanto durar a situação de dependência. Pode ter duração definitiva (quando ocorrer a morte real do segurado), ou provisória (no caso de morte presumida). Quem são os dependentes:
- 1ª classe: o cônjuge, o(a) companheiro(a) e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
- 2ª classe: os pais;
- 3ª classe: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

             Vale destacar que os dependentes de uma mesma classe concorrem em ‘pé de igualdade’. "Havendo dependentes em uma classe anterior, há a exclusão das seguintes".

             Algumas ressalvas importantes devem ser feitas sobre a pensão por morte:
- o novo casamento ou relação de companheirismo não põe fim à pensão por morte.
- atualmente não é possível que o(a) viúvo(a) receba mais de uma pensão por morte, salvo se o óbito foi anterior a 1995.
- é possível o recebimento de pensão por morte com outro tipo de benefício previdenciário (como aposentadoria, auxílio-doença, etc.).

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Advogado para pedido de pensão por morte em Porto Alegre.




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Na pensão por morte, qual é o valor do benefício?

Corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito. Neste caso, corresponderá a 100% do salário-de-benefício.

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Para o trabalhador com vários dependentes, como fica a pensão por morte?

Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos.Quando um dos dependentes perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

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É possível a revisão de benefício na pensão por morte?

Tipo de ação - Revisão de pensão - coeficiente de 100%.
Beneficiário - Pensionistas com benefícios de pensão por morte iniciados entre 05/10/88 e 28/04/95, em que o percentual seja inferior a 100%.
O que muda para o aposentado - Tem direito a receber o valor integral do benefício do segurado morto e também aos atrasados que são, em média, R$ 14 mil.
Tempo de Julgamento - Na primeira instância até três meses. Na segunda, até dois meses.

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Para o trabalhador rural, como é a pensão por morte?

A pensão por morte deixada pelo segurado especial (trabalhador rural) será de um salário mínimo, caso não tenha contribuído facultativamente.

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A partir de que momente é paga a pensão por morte?

A pensão por morte será paga:
a partir do dia do óbito, se solicitada até 30 dias do falecimento;
a partir da data de entrada do requerimento, se solicitada após 30 dias do falecimento;
a partir da data da decisão judicial, no caso de morte presumida;
a partir da data da ocorrência, nos casos de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, quando requerida até 30 dias desta data.

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Como é calculado o valor do benefício da pensão por morte?

O salário-de-benefício é calculado com base na média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo do segurado, a contar de julho de 1994.
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