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         Aposentadoria por Idade

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             A Aposentadoria por idade, também chamada de aposentadoria por velhice, é, na verdade, um benefício mensal pago ao segurado que a requerer com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais (quando homem), reduzindo-se o período em 5 (cinco) anos (ou seja, sessenta anos ou mais) quando trabalhador rural (também do sexo masculino). As mulheres podem requerer sua aposentadoria com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, e as trabalhadoras rurais aos 55 (cinqüenta e cinco) anos. É necessário, porém, um número mínimo de recolhimento de contribuições para o INSS ou tempo de serviço (carência), dependendo do ano em que o segurado se filiou à Previdência Social. Se foi posterior a 1991, precisará de 180 (cento e oitenta) meses de serviços/contribuições – o que equivale a 15 (quinze) anos. Se antes disso ele já estava inscrito, precisará de 60 (sessenta) a 180 (cento e oitenta) meses de contribuição ou serviço, dependendo do ano em que completar a idade para se aposentar.

              Muitas vezes, o INSS erra ao negar esse benefício, alegando que o cidadão precisaria de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição/serviço, quando na verdade, dependendo da situação, bastava, por exemplo, apenas 60 (sessenta) meses de contribuição/serviço (período que o segurado já teria cumprido). Outro erro que o INSS comete na concessão da aposentadoria por idade é a aplicação indiscriminada do chamado “fator previdenciário” (uma fórmula matemática que leva em consideração a expectativa de sobrevida medida pelo IBGE, que pode diminuir ou aumentar o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado). Na aposentadoria por idade a aplicação do fator previdenciário é facultativa, isto é, somente deve ser aplicada quando for vantajosa para o segurado. Em outras palavras, o INSS deveria aplicar o fator previdenciário apenas quando for para aumentar o valor da aposentadoria (e não para reduzir, como acontece em vários casos). Dessa maneira, se o INSS proceder dessa forma, será perfeitamente possível o ingresso de ação para a concessão/revisão da aposentadoria por idade.

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Rodrigo Nunes Advogado OAB/RS 53.409
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Quando poderei requerer a aposentadoria por idade junto ao INSS, uma vez que, num determinado período, houve perda de qualidade de segurado?

A partir da edição da Lei 10.666/2003, não existe mais a perda da qualidade de segurado para efeitos de concessão do benefício da aposentadoria por idade. Mas, mesmo assim é necessário que o trabalhador tenha a carência do tempo de contribuição para ter direito a aposentadoria por idade.

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Que benefícios podem ser transformados em aposentadoria por idade?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.

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O que é aposentadoria voluntária “por idade e tempo de contribuição”?

É o Benefício concedido ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: Tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público: 10 anos; Tempo mínimo de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria: 5 anos; Idade Mínima: 60 anos, se homem e 55 anos, se mulher; Tempo de contribuição: 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

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Como se dará o reajuste do benefício da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição?

O reajuste do benefício dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.

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Quais os tipos de aposentadoria existentes para o regime celetista?

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez.

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A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.
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