advogado, porto, alegre advogado, porto, alegre




             Auxílio Reclusão

advogado, auxilio, reclusão

              Quando o segurado da Previdência Social é preso, seus dependentes não ficam desamparados. Existe um benefício que os manterá enquanto aquele segurado estiver preso: é o Auxílio-reclusão. O auxílio-reclusão é um benefício mensal pago aos dependentes do segurado de baixa renda detido (enquanto estes se enquadrarem na situação de dependentes), desde que o recluso não receba salário ou ajuda da empresa em que trabalhava, ou esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço, e cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior ao valor referencial máximo. O problema maior do auxílio-reclusão é a divergência de entendimento entre o INSS e a Justiça. Para o INSS, a baixa renda a ser considerada é a do segurado que foi preso. Para a Justiça, a renda a ser considerada é a do dependente. Isso quer dizer que, se o segurado receber mais do que um determinado valor (esse valor é divulgado anualmente através de Portaria ou Lei) e o seu dependente não trabalhar, aos olhos do INSS o dependente não receberá o auxílio-reclusão. A Justiça, porém, em tal situação, poderia mandar pagar o auxílio-reclusão. A posição adotada pela maioria dos tribunais é a mais sensata, uma vez que, tal como a aposentadoria por invalidez, quem receberá o benefício será o dependente (e não o segurado recluso). Há quem entenda, ainda, que a delimitação de valores implica em situação que fere alguns princípios constitucionais (como: o da igualdade; o de que nenhuma pena passe do condenado para outrem, etc). Em qualquer dessas hipóteses, em sendo negado o benefício, é perfeitamente possível o ingresso de ação na Justiça.

             Portanto, você segurado que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Auxílio reclusão analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Auxílio reclusão que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.

              Agende uma consulta sem compromisso

registro carteira trabalho
Rodrigo Nunes Advogado OAB/RS 53.409
Av. Carlos Gomes, 777 - 10º Andar - Conj. 1002
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.3042  |  email: contato@sosprevidencia.adv.br





















Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












A partir de que momento é pago o auxílio reclusão?

A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

» Voltar.





























Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












Qual é o valor do auxílio acidente?

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

» Voltar.





























Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












A concessão de auxílio acidente independe da extensão do dano?

Para conceder o auxílio acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício de auxílio acidente. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

» Voltar.





























Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












Quais são oes requisitos para concessão do auxílio reclusão?

1º) o segurado sofre acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não);
2º) o segurado sofre lesões em decorrência do acidente;
3º) as lesões se consolidam e reduzem a capacidade laborativa do segurado.

» Voltar.





























Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












O que é Renda Mensal Inicial do auxílio acidente?

Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo beneficiário, segurado ou não, de um benefício da Previdência Social. É, em outros termos, o valor pago pelo INSS ao beneficiário. Tal valor é apurado a partir da aplicação de um determinado percentual sobre o salário-de-benefício. O salário-de-benefício, por sua vez, é alcançado a partir da média aritmética simples de um determinado número de salários-de-contribuição. Por fim, o salário-de-contribuição consiste no valor sobre o qual incide a alíquota da contribuição previdenciária. Vale dizer, é a base de cálculo desse tributo, que corresponde, em linhas gerais, à remuneração do segurado, limitado a um teto máximo.

» Voltar.





























Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.




Advogado especialista em auxílio reclusão em Porto Alegre.












A perda da audição proporciona a concessão do auxílio acidente?

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento do nexo de causa entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
» Voltar.





























Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de advogados em porto alegre, advogado, advogados em Porto Alegre, advogado especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, advogado trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS. Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de advogados em porto alegre, advogado, advogados em Porto Alegre, advogado especialista em aposentadoria, previdência social, INSS, previdenciário, auxílio, direito previdenciario, aposentadoria, pedido de aposentadoria, Aposentadoria por idade, Revisão pelo teto, conversão, idade, Pensão por morte, Revisão de benefício, Salário Maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, doença, aposentadoria, aposentado, aposentadoria por tempo de serviço, advogado trabalhista, trabalhista, trabalho, ação, processo, causa, LOAS, negativa, deficiência, pessoa, contribuição, reclusão, auxilio acidente, pensão especial, peculio, ipe, pensão, INSS, porto, tempo, contribuição, saude, convenio, beneficio, invalidez, Porto Alegre, poa, RS.



Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação de auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça para auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em ação de auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especializado em ação de auxílio reclusao do inss em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especialista em auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em ação de auxílio reclusao em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especializado em ação de auxílio reclusao do inss em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especialista em auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especialistas em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogados especializados em ação na justiça para auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especialistas em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Escritórios de advocacia especializados em ação de auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especialista em auxílio reclusão do inss em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça para auxílio reclusão em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em ação de auxílio reclusão em Porto Alegre.

Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.alvesbaltazaradvocacia.com.br
www.alvesbaltazaradvogado.com.br
www.alvesnunesadvogados.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.romanipesca.com.br
www.kleinturturismo.com.br
www.casadosmicroondas.srv.br
www.ciadosmicroondas.com.br
www.advocaciaportoalegre.com.br
www.andradeindaadvogados.com.br
www.sosfamilia.adv.br
www.sosprevidenciario.com.br
www.advogadoscriminais.adv.br
www.pescanaargentina.com.br
www.processotrabalhista.adv.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br
www.realpesca.tur.br
www.mrodriguesadvocacia.com.br
www.mrodriguesadvogado.com.br

Advogado Auxílio reclusão Porto Alegre