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             Auxílio Reclusão

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              Quando o segurado da Previdência Social é preso, seus dependentes não ficam desamparados. Existe um benefício que os manterá enquanto aquele segurado estiver preso: é o Auxílio-reclusão. O auxílio-reclusão é um benefício mensal pago aos dependentes do segurado de baixa renda detido (enquanto estes se enquadrarem na situação de dependentes), desde que o recluso não receba salário ou ajuda da empresa em que trabalhava, ou esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço, e cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior ao valor referencial máximo. O problema maior do auxílio-reclusão é a divergência de entendimento entre o INSS e a Justiça. Para o INSS, a baixa renda a ser considerada é a do segurado que foi preso. Para a Justiça, a renda a ser considerada é a do dependente. Isso quer dizer que, se o segurado receber mais do que um determinado valor (esse valor é divulgado anualmente através de Portaria ou Lei) e o seu dependente não trabalhar, aos olhos do INSS o dependente não receberá o auxílio-reclusão. A Justiça, porém, em tal situação, poderia mandar pagar o auxílio-reclusão. A posição adotada pela maioria dos tribunais é a mais sensata, uma vez que, tal como a aposentadoria por invalidez, quem receberá o benefício será o dependente (e não o segurado recluso). Há quem entenda, ainda, que a delimitação de valores implica em situação que fere alguns princípios constitucionais (como: o da igualdade; o de que nenhuma pena passe do condenado para outrem, etc). Em qualquer dessas hipóteses, em sendo negado o benefício, é perfeitamente possível o ingresso de ação na Justiça.

             Portanto, você segurado que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Auxílio reclusão analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Auxílio reclusão que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.

              Agende uma consulta sem compromisso

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Adriana Roncato Advogada OAB/RS 32.690
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.0166





















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A partir de que momento é pago o auxílio reclusão?

A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

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Qual é o valor do auxílio acidente?

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

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A concessão de auxílio acidente independe da extensão do dano?

Para conceder o auxílio acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício de auxílio acidente. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Quais são oes requisitos para concessão do auxílio reclusão?

1º) o segurado sofre acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não);
2º) o segurado sofre lesões em decorrência do acidente;
3º) as lesões se consolidam e reduzem a capacidade laborativa do segurado.

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O que é Renda Mensal Inicial do auxílio acidente?

Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo beneficiário, segurado ou não, de um benefício da Previdência Social. É, em outros termos, o valor pago pelo INSS ao beneficiário. Tal valor é apurado a partir da aplicação de um determinado percentual sobre o salário-de-benefício. O salário-de-benefício, por sua vez, é alcançado a partir da média aritmética simples de um determinado número de salários-de-contribuição. Por fim, o salário-de-contribuição consiste no valor sobre o qual incide a alíquota da contribuição previdenciária. Vale dizer, é a base de cálculo desse tributo, que corresponde, em linhas gerais, à remuneração do segurado, limitado a um teto máximo.

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A perda da audição proporciona a concessão do auxílio acidente?

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento do nexo de causa entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
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